Transferências - convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres

Data Publicação: 25 de maio de 2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Cotiporã informa que não recebe transferências de recursos por meio de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, tampouco firma acordos sem transferência de recursos financeiros.

O Poder Legislativo Municipal recebe exclusivamente os repasses constitucionais do duodécimo efetuados pelo Poder Executivo Municipal, destinados à manutenção das atividades da Câmara, conforme previsão legal. 

*As informações postadas referem-se aos últimos 5 (cinco) anos.