REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 3.215/2026 QUE AUTORIZOU A CEDÊNCIA DA SERVIDORA ELIANE TIBOLA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM RAZÃO DE SEU RETORNO ANTECIPADO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.492, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.