PROJETO DE LEI Nº 088/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 088/2026
Data de criação: 15 de outubro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Inclui ação a 0119 “promoção de ações de valorização e integração dos servidores públicos", no programa 0310 "gestão e inovação administrativa", nas metas do plano plurianual para o quadriênio 2026-2029, na lei de diretrizes orçamentárias de 2026 e 2027..
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PROJETO DE LEI Nº 089/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 089/2026
Data de criação: 15 de outubro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Urgência
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2026.
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PROJETO DE LEI Nº 087/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 087/2026
Data de criação: 15 de outubro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Altera dispositivos da lei municipal nº 2.688/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 3.291/2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Homologação: 14/10/2026Lei Municipal 3.290/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXECÍCIO DE 2026.
Homologação: 02/10/2026Lei Municipal 3.289/2026
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL, DECLARANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 02/10/2026
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