AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM FORMA DE CESSÃO DE USO, OS EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO “7ª TRILHA DE COTIPORÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA – CISGA, APROVA A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AO CONSÓRCIO, INCLUSIVE PARA INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONSORCIADAS, AUTORIZA A ESTRUTURAÇÃO DE APOIO TÉCNICO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS SOCIOASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO P076 “Prepara Defesa Civil do Município”, NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.