RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS 
  
LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
ALTERA E ACRESCENTA ITEM NA TABELA DO ART 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.863, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (QUE FIXA OS 
VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 IVELTON MATEUS ZARDO , Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
 Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1º. Fica alterado a tabela constante no artigo 1º da Lei Municipal 2.863 de 07 de junho 
de 2021, o qual passa a ser:  
?
Art. 1º. Ficam estabelecidos, de acordo com a tabela abaixo, os valores dos serviços 
públicos municipais, para o fornecimento de brita, locação das quadras esportivas bem 
como as tarifas a serem cobradas no cemitério municipal, fixados em UMRF ? Unidade 
Municipal de Referência Fiscal.?
 
1.  Serviços 	Valores em UMRF
 
  
1.1 - Reposição de calçamento por metro quadrado 12,00 
1.2 ? Reposição e retirada de materiais diversos por carga 20,00 
1.3 ?Motoniveladora por hora 	64,00 
1.4 ? Retroescavadeira por hora 	40,00 
1.5 ? Carregadeira FR 10B por hora 	68,00 
1.6 ? Carregadeira HL 757 por hora 	75,00 
1.7 ?Rolo Compactador por hora 	30,00 
1.8 ? Caminhão Caçamba Toco por hora 	20,00 
1.9 ? Caminhão Caçamba Truck por hora 34,00 
1.10 ? Fretes locais de caminhão caçamba para entrega de 
brita em obras ou propriedades por metro cúbico (m3) 
3,50 
1.11 ? Trator Agrícola por hora 	36,00 
1.12 ? Distribuidor de Adubo orgânico por hora 12,00 
1.13 ? Escavadeira Hidráulica de 18 T ou mais, por hora 75,00 
1.14 ? Trator de Esteiras D4 ? E por hora 57,00 
1.15 ? Carregadeira FL 14 por hora 	75,00 
1.16 - Caminhão Tanque por hora 	30,00 
1.17 ? Escavadeira Hidráulica menor que 18T, por hora 60,00 
2. Fornecimento de Brita  
2.1 ? Brita por metro cúbico (m
3
) 	8,00

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS 
  
3. Locação de Quadras Esportivas Valores em UMRF 
  
3.1 ? Centro Social Comunitário por hora de ocupação:  
3.1.1. de segundas aos sábados das 08h até às 18h 4,47 
3.1.2. de segundas aos sábados das 18h às 23h 8,93 
  
4. Tarifas dos Cemitérios Municipais 
4.1 ? Locações por metro quadrado de terreno para 
sepultura 
 
4.1.1. Locação por 50 (cinquenta) anos 	150,00 
4.1.2. Locação por 20 (vinte) anos 	70,00 
4.1.3. Locação por 10 (dez) anos 	44,00 
4.1.4. Locação por 05 (cinco) anos 	22,00 
  
4.2 - Locação de Carneira  
4.2.1. Locação por 50 (cinquenta) anos 	145,00 
4.2.2. Locação por 20 (vinte) anos 	65,00 
4.2.3. Locação por 10 (dez) anos 	35,00 
4.2.4. Locação por 05 (cinco) anos 	18,00 
  
4.3 ? Exumações de Restos Mortais  
4.3.1. Após 05 (cinco) anos 	18,00 
4.3.2. Antes de 05 (cinco) anos 	30,00 
  
4.4 ? Inumações  
4.4.1. Licença para sepultamento 	8,00 
4.4.2. Locação de Capela mortuária para velório 17,00 
 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.  
  Art. 3º. Os demais Dispositivos da referida Lei permanecem inalterados e em pleno 
vigor. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos quatro dias do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e dois. 
 
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
Joana Inês Citolin  
Secretária Municipal de Administração