ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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03ª SESSÃO ORDINÁRIA ? 07/03/2024  
 
- Ata nº 03/2024, Sessão Ordinária ? Aprovada por unanimidade. 
- Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024 ? Encaminhado para as Comissões 
de Constituição e Justiça e Finanças, orçamento e contas.  
- Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2024 ? Encaminhado para as Comissões 
de Constituição e Justiça e Finanças, orçamento e contas. 
- Projeto de Lei do Executivo n° 013/2024 ? Encaminhado para as Comissões de 
Constituição e Justiça e Finanças, orçamento e contas. 
- Projeto de Lei do Executivo n° 014/2024 ? Encaminhado para as Comissões de 
Constituição e Justiça e Finanças, orçamento e contas. 
- Projeto de Lei do Executivo n° 015/2024 ? Aprovado por Unanimidade. 
- Projeto de Lei do Executivo n° 016/2024 ? Aprovado por Unanimidade. 
- Projeto de Lei do Executivo n° 017/2024 ? Aprovado por Unanimidade. 
- Projeto de Lei do Executivo n° 018/2024 ? Aprovado por Unanimidade.