ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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19° SESSÃO ORDINÁRIA ? 01/11/2023 
 
 
 
- Ata nº 19/2023, Sessão Ordinária ? Aprovada por unanimidade. 
 
- Projeto de Resolução nº 003/2023 ? Aprovado por unanimidade 
 
- Projeto de Lei n° 043/2023 ? Aprovado por unanimidade 
 
- Projeto de Lei n° 046/2023 ? Aprovado por unanimidade 
 
- Projeto de Lei n° 047/2023 ? Aprovado por unanimidade 
 
- Projeto de Lei n° 048/2023 ? Aprovado por unanimidade