ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br Plano de Contratações Anual 2025 Câmara Municipal de Vereadores de Cotiporã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br 1. APRESENTAÇÃO O Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara de Vereadores de Cotiporã para o exercício de 2025 foi elaborado em conformidade com o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade do planejamento das contratações públicas. Este documento reúne de forma estruturada todas as contratações de bens, serviços e eventuais obras que esta Casa Legislativa prevê realizar ao longo do ano. O principal objetivo do PAC é fortalecer os instrumentos de gestão, promovendo a eficiência, a economicidade e a transparência nas ações administrativas, em alinhamento com os princípios que regem a administração pública. Além disso, o planejamento prévio permite a racionalização dos processos de aquisição, a padronização de procedimentos e o adequado direcionamento dos recursos públicos. Ao tornar públicas as intenções de contratação, o Plano Anual também serve como ferramenta informativa para os potenciais fornecedores, oferecendo previsibilidade quanto às futuras demandas da Câmara, o que contribui para maior competitividade, qualidade nas contratações e melhores condições para o atendimento das necessidades institucionais. Dessa forma, o presente Plano deverá orientar os servidores responsáveis pelas contratações, bem como servir de referência para os órgãos de controle e para a sociedade, reafirmando o compromisso da Câmara de Vereadores de Cotiporã com uma gestão moderna, transparente e eficiente. 2. OBJETIVOS O Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara de Vereadores de Cotiporã constitui- se em uma ferramenta estratégica de planejamento e gestão, visando garantir maior eficiência, transparência e economicidade nas contratações públicas. A adoção e atualização periódica deste instrumento permite que as aquisições de bens e contratações de serviços ocorram de forma estruturada e alinhada às reais necessidades da instituição, com frequentes atualizações e adaptações a cada ano, contribuindo para o fortalecimento da administração pública e para o cumprimento de sua função legislativa com responsabilidade e eficiência. Dentre os principais objetivos do PAC, destacam-se: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br ? Planejamento estratégico: alinhar as contratações aos objetivos e metas institucionais da Câmara Municipal; ? Eficiência administrativa: promover processos de aquisição e contratação mais assertivos e organizados, baseados em estimativas de consumo mais próximas da realidade; ? Transparência: assegurar a publicidade dos atos administrativos, conforme os princípios da administração pública, promovendo maior controle social; ? Previsibilidade e estímulo ao mercado fornecedor: permitir que os fornecedores se preparem previamente para os certames licitatórios, ampliando a competitividade e incentivando a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006; ? Padronização e normatização: estabelecer parâmetros para a elaboração e condução dos processos licitatórios, contribuindo para a melhoria contínua da gestão das contratações públicas. 3. DIRETRIZES, METODOLOGIAS E VANTAGENS A elaboração do Plano Anual de Contratações da Câmara de Vereadores de Cotiporã baseia-se na disponibilidade orçamentária e na análise do consumo médio dos últimos doze meses, permitindo um planejamento mais preciso e responsável das futuras aquisições. Foram consideradas as demandas rotineiras e contínuas da instituição, com a consolidação de dados e especificações técnicas padronizadas, visando maior eficiência na previsão de compras ao longo do ano de 2025. Por fim, o documento estará disponível para consulta pública, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão eficiente. Ressalta-se que o Plano poderá ser atualizado conforme as necessidades institucionais, mantendo-se como referência contínua para o controle e melhoria dos processos de aquisição legislativos. 4. DO CRONOGRAMA DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br O cronograma do Plano Anual de Contratações da Câmara de Vereadores de Cotiporã apresenta, de forma unificada, a relação dos bens e serviços previstos para aquisição ao longo do exercício de 2025, com suas respectivas descrições e valores estimados. A estruturação desse cronograma tem como finalidade orientar o planejamento das contratações, garantindo previsibilidade, organização e continuidade no fornecimento de materiais e na prestação de serviços essenciais ao funcionamento do Legislativo. Os processos serão distribuídos conforme a natureza da contratação, com indicação da modalidade licitatória prevista, datas estimadas para a abertura dos certames e, quando aplicável, prazos de vigência dos contratos em andamento. Neste momento, os quantitativos e valores detalhados por item ainda estão sendo revisados, com o objetivo de padronizar e qualificar as futuras contratações da Câmara. Cabe à equipe administrativa seguir o cronograma estabelecido, evitando atrasos e assegurando o atendimento das demandas institucionais de forma eficiente, contínua e transparente. 4.1. PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO UNIFICADOS Descrição do Objeto Valor Estimado Ano (R$) Assinaturas de jornais / jornal impresso R$ 200,00 Aplicativo ?Câmara Cotiporã? e sistema eletrônico de votação R$ 12.000,00 Aquisição de água para consumo R$ 1.000,00 Aquisição de premiações e placas R$ 20.000,00 Aquisição e manutenção de aparelhos de ar condicionado R$ 5.000,00 Aquisição e manutenção de móveis R$ 30.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br Consultoria Técnica (DPM) R$25.000,00 Contratação de iluminação e sonorização para eventos externos R$ 50.000,00 Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 Equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e serviços de manutenção R$ 20.000,00 Locação de espaços para eventos públicos R$ 8.000,00 Manutenção do site da Câmara R$ 4.500,00 Manutenção e reforma predial R$ 125.000,00 Manutenção e aquisição de filtros d?agua R$ 5.000,00 Treinamento e qualificação de pessoal R$ 8.000,00 Passagens e despesas com locomoção R$ 15.000,00 Serviços e materiais para instalação, manutenção e adequação de Planos de Prevenção contra Incêndio (PPCI) R$ 15.000,00 Softwares de informática R$ 25.000,00 Serviços de decoração de eventos, ações, projetos e atividades R$ 15.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br Serviços de cobertura fotográfica, videográfica e transmissão ao vivo de eventos R$ 15.000,00 Serviços e materiais audiovisuais R$ 5.000,00