ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS  
CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br 
 
Requerimento: 002/2025  
Data: 30/09/2025  
Autor: Verº. Renan Lunardi ? Progressistas 
 
 
REQUERIMENTO 
 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas 
atribuições regimentais, vem por meio desta submeter à apreciação do Plenário o presente 
Requerimento, a ser encaminhado, após a devida aprovação, ao EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, e à SECRET ARIA 
ESTADUAL DA SAÚDE, solicitando: 
Que o Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, adote medidas 
urgentes e efetivas para resolver a fila de espera por diagnóstico e tratamento oncológico via 
Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para os pacientes do município de 
COTIPORÃ/RS, os quais alguns aguardam a mais de 130 (cento e trinta) dias na fila pela 
realização da primeira consulta oncológica. 
Justificativa 
A demora no acesso a consultas, exames e tratamentos para pacientes com câncer 
no Rio Grande do Sul tem se tornado um problema crítico, com relatos de pacientes 
aguardando por longos períodos. O tratamento oncológico em tempo hábil é crucial para o 
prognóstico e a qualidade de vida dos pacientes, conforme previsto em lei.  
A situação afeta diretamente a população mais vulnerável, e o Poder Legislativo 
Municipal, representando os interesses da comunidade, não pode se omitir.  
A urgência da situação demanda a intervenção do Governo do Estado para: 
? aumentar o financiamento e a capacidade da rede de oncologia no SUS. 
? implementar mecanismos de monitoramento e transparência das filas. 
? priorizar os casos de maior gravidade. 
? garantir que a população de nosso município tenha acesso aos serviços de 
referência necessários.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS  
CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br 
 
Em 2021, a Secretaria de Saúde do Estado havia se comprometido a zerar as filas 
de primeira consulta oncológica, mas a persistência do problema demonstra a necessidade 
de novas ações e uma fiscalização mais rigorosa.  
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e a pronta ação do Governo do 
Estado para garantir que nossos cidadãos tenham o direito à saúde devidamente respeitado. 
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025. 
 
Ver. Renan Lunardi ? Progressistas 
Vice - Presidente do Poder Legislativo