ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL 
E MEIO AMBIENTE 
 
I ? RELATÓRIO 
 
Vem-nos submetido o Plano Municipal de Educação, relativo aos anos 
2022, 2023 e 2024. 
 
A coordenadoria do Fórum Municipal da Educação envio a matéria a esta Casa 
de Leis, postulando a elaboração de parecer.  
 
É o relatório. 
 
II ? PARECER 
 
A presente comissão responsável pela análise de matérias correspondentes à 
educação, ao receber as documentações referentes ao Monitoramento e Avaliação do Plano 
Municipal de Educação, analisou as informações prestadas, bem como observou que as 
metas e estratégias estão sendo atingidas de acordo com os prazos e possibilidades do 
Município e que as mesmas estão de acordo com o Plano de Educação. 
 
         Portanto, conclui-se que o Fórum Municipal de Educação, responsável por este 
processo de monitoramento, elaborou estes documentos citados acima conforme a realidade 
educacional do Município e as condições financeiras atuais, além das metas e estratégias do 
PME estarem sendo atendidas na medida do possível.  
 
Isto posto, opinamos pela inexistência de óbice, tendo em vista que os 
documentos juntados comprovam que as metas e estratégias estão sendo cumpridas. 
Emitimos, portanto, parecer FAVORÁVEL para a tramitação da matéria, bem como pela 
sua aprovação. 
 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 19 de dezembro de 2024. 
 
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   Ver. Renan Lunardi                    Ver. André Zanelatto                  Ver. Inês Storti 
           Presidente                                Vice-Presidente                                  Relatora