RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 
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LEI MUNICIPAL Nº 3.163/2025, DE 18 DE JULHO DE  2025.
INSTITUI A ROTA TURISTICA DENOMINADA
?ENCOSTA DO VINHO ? SERRA GAÚCHA?
CRIADA COM RECURSOS DA CONSULTA
POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei,
Art. 1.º Fica instituída a rota de enoturismo denominada: ?Encosta do Vinho ?
Serra Gaúcha?, que abrangerá os municípios de Antônio Prado, Cotiporã, Fagundes
Varela, Guaporé, Ipê, Nova Bassano, Nova Prata, Nova Roma do Sul, São Valentim do
Sul, Serafina Corrêa, Veranópolis, Vila Flores e outros que se associarem à Rota,
inseridos na região Noroeste do COREDE SERRA. 
§ 1º. A referida rota é composta por vinícolas, parreirais, experiências praticadas
nas vinícolas, agroindústrias, paisagens de belezas naturais, construções arquitetônicas,
museus, meios de hospedagem e alimentação, guias turísticos, empresas de receptivo e
emissivo, eventos  e um visual que contempla o Vale do Rio das Antas e do Rio Carreiro,
demonstrando a conveniência de sua oficialização no mapa turístico dos municípios
citados no caput.
§ 2º. Os empreendimentos vinculados à rota estão associados à ASSENOVITI ?
Associação de Enoturismo e Vitivinicultura dos Vales, associação da sociedade civil, sem
fins lucrativos, criada para fins específicos de fomento ao roteiro de enoturismo, com
regimento próprio e podendo receber recursos e apoio de Municípios, do Estado, da União
e outros parceiros do enoturismo.
Art. 2.º Através da institucionalização da rota referida no artigo 1º desta Lei, fica
autorizado o município de Cotiporã a firmar convênios e parcerias com os demais
municípios, com a ASSENOVITI e com os Governos Estadual e Federal, a fim de
viabilizar a implantação de infraestrutura e realização de ações que fortaleçam a oferta do
roteiro, beneficiando turistas e os empreendedores locais.
Art. 3.° Fica autorizado o Município de Cotiporã a promover alterações, inclusões
ou exclusões de informações que entender necessárias para a adequação e efetivo
cumprimento desta Lei.
Art. 4.º Integra o presente Projeto de Lei: justificativa, memorial descritivo da
Rota e mapa com a demarcação do trajeto regional.

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS
Art. 5.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, constantes na Lei Orçamentária.
Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã-RS, aos dezoito dias do mês de julho do
ano de dois mil e vinte e cinco.
JOSÉ CARLOS BREDA
Prefeito de Cotiporã
Registre-se e Publique-se 
Data Supra
Elisandra Scussel
Secretária Municipal de Administração