ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ? 25/03/2024  
 
- Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024 ? retirado da pauta.  
 
- Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2024 ? aprovado por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei do Executivo n° 013/2024 ? aprovado por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei do Executivo n° 014/2024 ? aprovado por unanimidade.