ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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01° SESSÃO ORDINÁRIA ? 02/02/2023  
 
- Ata nº 01/2023, Sessão Extraordinária ? Aprovada por unanimidade. 
 
- Requerimento nº 001/2023 ? Aprovado por unanimidade. 
 
- Requerimento nº 002/2023 ? Aprovado por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei nº 004/2023 ? Aprovado por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei n° 005/2023 ? Aprovado por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei n° 006/2023 ? Aprovado por unanimidade.