ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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21° SESSÃO ORDINÁRIA ? 04/11/2021 
Ata n° 20/2021 ? Aprovada por unanimidade 
Projeto de Lei nº 052/2021 ? Encaminhado às Comissões Permanentes 
Projeto de Lei nº 053/2021 ? Aprovado por unanimidade 
Projeto de Lei nº 054/2021 ? Aprovado por unanimidade 
Projeto de Lei nº 055/2021 ? Aprovado por unanimidade 
Projeto de Lei nº 056/2021 ? Aprovado por unanimidade 
Projeto de Lei nº 057/2021 ? Aprovado por unanimidade 
Projeto de Lei nº 058/2021 ? Aprovado por unanimidade 
Parecer n° 21.061 do Tribunal de Contas ? Encaminhado às Comissões Permanentes 
Moção de Repúdio n° 003/2021 ? Aprovada por Unanimidade