RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS
LEI MUNICIPAL Nº 3.173/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA A LEI 2.918/22, QUE ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,
INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio
Grande do Sul, 
    Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.918/22, de 04 de fevereiro de
2022, passando a ser acrescentada a seguinte redação:
CARGO: TURISMÓLOGO (40 HORAS)
PADRÃO: 11 - ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: planejar, organizar e operacionalizar ações
voltadas ao desenvolvimento do turismo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO : coordenar e orientar trabalhos de seleção e
classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando o adequado aproveitamento dos
recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e
cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; atuar como
responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo
social; diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo;
formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo; criar e
implantar roteiros e rotas turísticas; desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;
analisar estudos relativos a levantamentos sócio-econômicos e culturais, na área de turismo
ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;
pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;
identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos
existentes; formular programas e projetos que viabilizem a visita e a permanência de turistas
nos centros receptivos; organizar eventos de âmbito público, em diferentes escalas e
tipologias; planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e
empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e
estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas
estabelecidas pelos órgãos competentes; coordenar e orientar levantamentos, estudos e
pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos que atendam ao setor
turístico; executar outras atividades correlatas.

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
a) idade: mínima de 18 anos; 
b) escolaridade: ensino superior completo de  Bacharelado em Turismo ou Hotelaria; 
c) outros: conforme as instruções regulamentares do concurso público.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) horário de trabalho: período de 40 horas semanais; 
b) outras: serviço externo, contato com o público.
Art. 2º. Os demais dispositivos da presente Lei e de seus Anexos permanecem
inalteradas e em pleno vigor.  
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
específica.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrárias, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos vinte e dois dias do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOSÉ CARLOS BREDA
Prefeito de Cotiporã
Registre-se e Publique-se 
Data Supra
Elisandra Scussel
Secretária Municipal de Administração