RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS 
  
 
LEI MUNICIPAL N° 2.934/2022, DE 10 DE MARÇO DE  2022. 
 
INCLUI AÇÃO P032 ?CONSTRUÇÃO DA RUA COBERTA, NA LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022, ABRE CRÉDITO 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
 
 Ivelton Mateus Zardo, Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul,  
 
 Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:  
 
 Art. 1° Fica incluído no programa 0930 ? Mais Cultura a ação P032 ? Construção da 
Rua Coberta, nas metas da Lei Municipal nº 2.881 de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. 
 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
 
PROGRAMA: 0930 ? Mais Cultura 
 
AÇÃO: P032 ? Construção da Rua Coberta 
Objetivo: Construção de Rua Coberta com o intuito de abrigar as mais diferentes atividades 
(feiras, exposições, feira do livro, apresentações/shows) acompanhada de infraestrutura para 
receber foodtrucks, festivais gastronômicos e oferecer a comunidade um espaço para lazer, 
contemplação de forma coberta e atrativa. 
 
 
TIPO AÇÕES/PRODUTOS 
Unidade
    
de ANOS 2.022 TOTAL 
Medida     
P 
Ação: 
032 ? Construção da Rua 
Coberta. 
Rua 
Meta 1 
 
1 
 
Função: 13 ? Cultura 	Física 
Subfunção: 0392 ? Difusão Cultural 
 
Valor 
  
5.000,00 
 
5.000,00 
Produto Rua Coberta    
 
 Art. 2° Para execução da ação descrita no artigo anterior é aberto um crédito adicional 
especial no orçamento do Município de 2022, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
com a seguinte classificação:

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS 
  
09 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
01 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura  
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0930 Mais Cultura 
13.392.0930.1032 Construção da Rua Coberta 
4.4.90.510000 Obras e Instalações ? 1 Livre ................... R$ 5.000,00 
 
 Art. 3º O crédito adicional especial a que se refere o artigo anterior, será coberto pelo 
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, conforme art. 43, §1º, 
Inciso I, da Lei Federal nº 432064: 
Recurso 1 Livre.............................................................................. R$  5.000,00 
 
 Art. 4º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos dez dias do mês de março do ano 
de dois mil e vinte e dois.   
 
 
 
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
 
Joana Inês Citolin 
Secretária Municipal de Administração